Dos delitos e penas em geral

§ 1. O juiz deve castigar com maior gravidade do que a estabelecida na lei ou no preceito: 1.° a quem, depois de uma condenação ou declaração de pena, continua a delinquir de tal maneira que, pelas circunstâncias, possa prudentemente inferir-se a sua pertinácia na má vontade; 2.° a quem está constituído em alguma dignidade, ou abusou da sua autoridade ou ofício para cometer o delito; 3.° a quem, quando se tenha estabelecido uma pena para um delito culposo, previu o que haveria de suceder, e contudo omitiu as cautelas para o evitar que teria empregado qualquer pessoa diligente; 4.° a quem tenha delinquido em estado de embriaguez ou de outra perturbação da mente, que tenham sido provocadas intencionadamente para cometer ou desculpar o delito, ou por paixão voluntariamente excitada ou fomentada. § 2. Nos casos de que se trata no § 1, se a pena estabelecida é latae sententiae, pode acrescentar-se outra pena ou penitência. § 3. Nos mesmos casos, se a pena está estabelecida como facultativa, converte-se em obrigatória.