Cânones preliminares

O concílio particular, para o seu território, procura providenciar às necessidades pastorais do povo de Deus e goza de tal poder de governo, principalmente legislativo, que, salvaguardando sempre o direito universal da Igreja, pode decretar as medidas que lhe parecerem oportunas para incrementar a fé, ordenar a acção pastoral comum e moderar os costumes e preservar a disciplina eclesiástica comum que se há-de observar.