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Direito Canónico
Cânone 797

Da educação católica

Importa que os pais, na escolha das escolas, gozem de verdadeira liberdade; por isso, os fiéis devem mostrar-se solícitos de que a sociedade civil reconheça esta liberdade dos pais e que, observada a justiça distributiva, seja também assegurada com subsídios.
Livro: Do Múnus de Ensinar da Igreja