Dos delitos e penas em geral

§ 1. A pena ferendae ou latae sententiae estabelecida num preceito não emanado da Sé Apostólica pode ser remitida pelos seguintes: 1.° o autor do preceito; 2.° o Ordinário que promoveu o processo judicial para impor ou declarar a pena, ou que por decreto, pessoalmente ou por meio de outrem, a impôs ou declarou; 3.° o Ordinário do lugar onde o delinquente actualmente se encontra. § 2. Antes de se conceder a remissão, deve consultar-se o autor do preceito, ou quem impôs ou declarou a pena, a não ser que, por circunstâncias extraordinárias, isso seja impossível.